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1. TRC2025-10-28

   5698/16.5T8VIS.C1

   Relator: LUÍS RICARDO

   574º do C.P.C., o réu, ao contestar, deve tomar posição definida sobre os factos que integram a causa de pedir invocada pelo autor, sob pena de se considerar admitido ... legatários de uma conta bancária (e dos produtos financeiros que lhe estão associados) determinadas pessoas, identificadas no testamento, deverá reconhecer-se o direito de as mesmas integrarem no seu património

   • ÓNUS DA IMPUGNAÇÃO ESPECIFICADA
   • INTERPRETAÇÃO DE TESTAMENTO
   • LEGADOS
2. TRC2025-11-11

   255/22.0T8MGR.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. O testamenteiro deve vigiar/atuar a execução das disposições testamentárias (art.ºs

   • TESTAMENTEIRO
   • LEGADOS
   • CUMPRIMENTO
   • PRESCRIÇÃO
   • ERRO DE ESCRITA
3. TRC2024-10-08

   1119/22.2T8CBR.C1

   Relator: PIRES ROBALO

   I - No domínio da interpretação das disposições testamentárias, o intérprete deve procurar

   • INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA TESTAMENTÁRIA
   • LEGADOS
   • PAGAMENTO DO IMPOSTO DE SELO
4. TRG2022-02-17

   1242/20.8T8VCT.G1

   Relator: ALEXANDRA MARIA VIANA PARENTE LOPES

   1. Numa situação de herdeiro único de uma herança distribuída em legados

   • INVENTÁRIO
   • HERANÇA
   • LEGADOS
   • LIQUIDAÇÃO DA HERANÇA
   • FORMA DE PROCESSO
   • REDUÇÃO DE LIBERALIDADES