TRC
1119/22.2T8CBR.C1
Relator: PIRES ROBALO
não recolha um mínimo de correspondência, ainda que imperfeitamente expressa, no conteúdo formal do documento lavrado (art. 2187.º do CC). II – Não se vislumbra, tendo presente ao referido sobre
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Relator: PIRES ROBALO
não recolha um mínimo de correspondência, ainda que imperfeitamente expressa, no conteúdo formal do documento lavrado (art. 2187.º do CC). II – Não se vislumbra, tendo presente ao referido sobre
Relator: FONTE RAMOS
1. O testamenteiro deve vigiar/atuar a execução das disposições testamentárias (art.ºs
Relator: LUÍS RICARDO
I – Atento o regime previsto no art. 574º do C.P.C., o réu
Relator: ALEXANDRA MARIA VIANA PARENTE LOPES
1. Numa situação de herdeiro único de uma herança distribuída em legados