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1. TRC2025-11-11

   255/22.0T8MGR.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. O testamenteiro deve vigiar/atuar a execução das disposições testamentárias (art.ºs

   • TESTAMENTEIRO
   • LEGADOS
   • CUMPRIMENTO
   • PRESCRIÇÃO
   • ERRO DE ESCRITA
2. TRC2025-10-28

   5698/16.5T8VIS.C1

   Relator: LUÍS RICARDO

   I – Atento o regime previsto no art. 574º do C.P.C., o réu

   • ÓNUS DA IMPUGNAÇÃO ESPECIFICADA
   • INTERPRETAÇÃO DE TESTAMENTO
   • LEGADOS