TRG
200/12.0TBCBT.G1
Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA
doação ou legado tem de ser reduzido por inoficiosidade. II- Sendo evidente que a necessidade dessa mesma redução por inoficiosidade já resultava dos valores atribuídos na relação de bens ... Civil. IV- Deverá considerar-se excessivo ou abusivo, designadamente por violação dos princípios de proporcionalidade e justa divisão de bens a partilhar, deferir o pedido de adjudicação de bens, licitados