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1. TRC2025-06-24só sumário

   2048/24.0T8CBR-A.C1

   Relator: CHANDRA GRACIAS

   I – O princípio geral é o de quem administra bens ou interesses

   • RECLAMAÇÃO CONTRA A RELAÇÃO DE BENS
   • PRESTAÇÃO DE CONTAS
   • ADMINISTRAÇÃO DA HERANÇA
   • CABEÇA DE CASAL DE FACTO
   • DOAÇÃO COM DISPENSA DE COLAÇÃO
   • LEGÍTIMA
2. TRE2024-04-23

   2609/22.2T8STR-A.E1

   Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS

   1. O atual regime jurídico do inventário consagra os princípios da concentração

   • INVENTÁRIO
   • LEGADO
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • PRINCÍPIO DA PRECLUSÃO
3. TRG2005-05-05

   783/05-1

   Relator: MANSO RAINHO

   I - O legado de coisa certa e determinada do património comum dos

   • LEGADO
   • LEGADO DE COISA ALHEIA
   • TESTAMENTO
   • BENS COMUNS DO CASAL