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1. TRG2018-11-22citado por 3

   73/16.4BEMDL.G1

   Relator: EVA ALMEIDA

   I - Ocorrendo o óbito do testador, o direito real sobre o bem

   • TESTAMENTO
   • LEGADO
   • ACEITAÇÃO
   • ARRENDAMENTO RURAL
   • JUNTA DE FREGUESIA
2. TRE2022-11-24

   158/20.2T8ORM-B.E1

   Relator: JOSÉ LÚCIO

   1 – Sendo os cônjuges casados em regime de comunhão geral de bens

   • COMUNHÃO GERAL DE BENS
   • BENS COMUNS DO CASAL
   • HERANÇA INDIVISA
   • LEGADO
   • QUOTA DISPONÍVEL
3. TRE2022-03-10

   158/20.2T8ORM-A.E1

   Relator: JOSÉ LÚCIO

   1 – A lei não define o que seja um interessado, para efeitos

   • INVENTÁRIO
   • INTERESSADO
   • LEGADO