TRC
326/21.0T8PBL.C1
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
I – Embora a lei não contenha uma norma expressa quanto ao modo
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Relator: MARIA JOÃO AREIAS
I – Embora a lei não contenha uma norma expressa quanto ao modo
Relator: CARVALHO GUERRA
Num quadro factual em que o testador, por qualquer razão, não quis