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1. TRG2018-11-22citado por 3

   73/16.4BEMDL.G1

   Relator: EVA ALMEIDA

   I - Ocorrendo o óbito do testador, o direito real sobre o bem

   • TESTAMENTO
   • LEGADO
   • ACEITAÇÃO
   • ARRENDAMENTO RURAL
   • JUNTA DE FREGUESIA
2. TRG2005-05-05

   783/05-1

   Relator: MANSO RAINHO

   I - O legado de coisa certa e determinada do património comum dos

   • LEGADO
   • LEGADO DE COISA ALHEIA
   • TESTAMENTO
   • BENS COMUNS DO CASAL