2 resultados

1. TRE2025-10-30

   53/22.0T8PTG.E1

   Relator: ANA PESSOA

   Sumário1: I. Os efeitos processuais da renúncia ao mandato e da não

   • LEGADO
   • TESTAMENTO
   • ARRENDAMENTO
   • RENÚNCIA AO MANDATO
2. TRE2024-04-23

   2609/22.2T8STR-A.E1

   Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS

   1. O atual regime jurídico do inventário consagra os princípios da concentração

   • INVENTÁRIO
   • LEGADO
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • PRINCÍPIO DA PRECLUSÃO