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1. TRE2026-01-15

   7138/22.1T8STB.E1

   Relator: SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRAL

   Sumário: I. Verifica-se a nulidade prevista no artigo 615.º, n

   • LEGADO
   • INTERPRETAÇÃO DO TESTAMENTO
   • NULIDADE
   • CONDENAÇÃO EM OBJECTO DIVERSO DO PEDIDO
2. TRE2024-04-23

   2609/22.2T8STR-A.E1

   Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS

   1. O atual regime jurídico do inventário consagra os princípios da concentração

   • INVENTÁRIO
   • LEGADO
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • PRINCÍPIO DA PRECLUSÃO
3. TRE2015-05-14só sumário

   104/03.8TBVRS.E1

   Relator: CRISTINA CERDEIRA

   I) – No caso de eventual existência de um erro material na escritura

   • DIREITO DE PROPRIEDADE
   • USUCAPIÃO
   • LEGADO
   • ESCRITURA DE JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL
   • VENDA DE BENS ALHEIOS