5 resultados

1. TRG2018-11-22citado por 3

   73/16.4BEMDL.G1

   Relator: EVA ALMEIDA

   I - Ocorrendo o óbito do testador, o direito real sobre o bem

   • TESTAMENTO
   • LEGADO
   • ACEITAÇÃO
   • ARRENDAMENTO RURAL
   • JUNTA DE FREGUESIA
2. TRE2026-01-15

   7138/22.1T8STB.E1

   Relator: SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRAL

   Sumário: I. Verifica-se a nulidade prevista no artigo 615.º, n

   • LEGADO
   • INTERPRETAÇÃO DO TESTAMENTO
   • NULIDADE
   • CONDENAÇÃO EM OBJECTO DIVERSO DO PEDIDO
3. TRC2025-06-24só sumário

   2048/24.0T8CBR-A.C1

   Relator: CHANDRA GRACIAS

   I – O princípio geral é o de quem administra bens ou interesses

   • RECLAMAÇÃO CONTRA A RELAÇÃO DE BENS
   • PRESTAÇÃO DE CONTAS
   • ADMINISTRAÇÃO DA HERANÇA
   • CABEÇA DE CASAL DE FACTO
   • DOAÇÃO COM DISPENSA DE COLAÇÃO
   • LEGÍTIMA
4. TRE2023-12-07

   5882/21.0T8STB.E1

   Relator: ANA MARGARIDA LEITE

   I - Consistindo o legado na atribuição de bens ou valores determinados, afastada

   • LEGADO
   • TESTAMENTO
   • PRESTAÇÃO DE FACTO FUNGÍVEL
   • SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA
5. TRC2023-02-07

   326/21.0T8PBL.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   I – Embora a lei não contenha uma norma expressa quanto ao modo

   • LEGADO
   • LEGÍTIMA
   • QUOTA DISPONÍVEL
   • IGUALAÇÃO
   • APLICAÇÃO ANALÓGICA