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1. TRC2025-06-24só sumário

   2048/24.0T8CBR-A.C1

   Relator: CHANDRA GRACIAS

   I – O princípio geral é o de quem administra bens ou interesses

   • RECLAMAÇÃO CONTRA A RELAÇÃO DE BENS
   • PRESTAÇÃO DE CONTAS
   • ADMINISTRAÇÃO DA HERANÇA
   • CABEÇA DE CASAL DE FACTO
   • DOAÇÃO COM DISPENSA DE COLAÇÃO
   • LEGÍTIMA
2. TRC2023-02-07

   326/21.0T8PBL.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   I – Embora a lei não contenha uma norma expressa quanto ao modo

   • LEGADO
   • LEGÍTIMA
   • QUOTA DISPONÍVEL
   • IGUALAÇÃO
   • APLICAÇÃO ANALÓGICA