3 resultados

1. TRE2025-10-30

   53/22.0T8PTG.E1

   Relator: ANA PESSOA

   Sumário1: I. Os efeitos processuais da renúncia ao mandato e da não

   • LEGADO
   • TESTAMENTO
   • ARRENDAMENTO
   • RENÚNCIA AO MANDATO
2. TRC2025-06-24só sumário

   2048/24.0T8CBR-A.C1

   Relator: CHANDRA GRACIAS

   I – O princípio geral é o de quem administra bens ou interesses

   • RECLAMAÇÃO CONTRA A RELAÇÃO DE BENS
   • PRESTAÇÃO DE CONTAS
   • ADMINISTRAÇÃO DA HERANÇA
   • CABEÇA DE CASAL DE FACTO
   • DOAÇÃO COM DISPENSA DE COLAÇÃO
   • LEGÍTIMA
3. TRE2022-03-10

   158/20.2T8ORM-A.E1

   Relator: JOSÉ LÚCIO

   1 – A lei não define o que seja um interessado, para efeitos

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