3 resultados

1. TRE2024-04-23citado por 1

   29/21.5GEPLM.E1

   Relator: MOREIRA DAS NEVES

   I. Iluminado e impregnado pelos princípios da presunção de inocência, a lei

   • HOMICÍDIO
   • INDÍCIOS SUFICIENTES
   • FORTE PROBABILIDADE DE FUTURA CONDENAÇÃO
   • LEGÍTIMA DEFESA
   • NÃO PRONÚNCIA
2. TRG2018-12-17

   1083/13.9GAVNF.G2

   Relator: JORGE BISPO

   I) - A legítima defesa, enquanto causa de exclusão da ilicitude, apresenta os

   • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA
   • LEGÍTIMA DEFESA
   • REQUISITOS LEGAIS
3. TRE2014-01-07

   38/13.8GCCUB.E1

   Relator: CARLOS BERGUETE COELHO

   I - As razões que podem dar lugar ao reenvio para outra forma

   • DESOBEDIÊNCIA
   • RESISTÊNCIA E COACÇÃO SOBRE FUNCIONÁRIO
   • REENVIO PARA O PROCESSO COMUM
   • NULIDADES
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • LEGÍTIMA DEFESA