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1. TRG2024-09-10

   2796/22.0JABRG.G1

   Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA

   I – A enumeração das circunstâncias susceptíveis de revelar a especial censurabilidade ou

   • CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO
   • ESPECIAL PERVERSIDADE E CENSURABILIDADE
   • MEIO PARTICULARMENTE PERIGOSO
   • LEGÍTIMA DEFESA
2. TRG2021-02-08

   23/17.0JABRG.G1

   Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA

   I - A legítima defesa, como causa de exclusão da ilicitude, constitui o

   • LEGÍTIMA DEFESA
   • REQUISITOS LEGAIS
   • ABSOLVIÇÃO
   • ARTºS 21 DA CRP E 31º E 32º DO CP
3. TRE2014-01-07

   38/13.8GCCUB.E1

   Relator: CARLOS BERGUETE COELHO

   I - As razões que podem dar lugar ao reenvio para outra forma

   • DESOBEDIÊNCIA
   • RESISTÊNCIA E COACÇÃO SOBRE FUNCIONÁRIO
   • REENVIO PARA O PROCESSO COMUM
   • NULIDADES
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • LEGÍTIMA DEFESA