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1. TRC2010-05-18citado por 1

   551/03.5TBTND.C1

   Relator: JORGE ARCANJO

   I – Tendo o testador, casado no regime de comunhão geral de bens

   • TESTAMENTO
   • FIDEICOMISSO
   • LEGÍTIMA
   • MEAÇÃO
   • NULIDADE
   • CONFIRMAÇÃO
2. TRE2025-09-18

   255/21.7T8ETZ.E1

   Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO

   Sumário: I. Ocorre simulação relativa quando as partes fingiram realizar um determinado

   • SIMULAÇÃO RELATIVA
   • DOAÇÃO
   • INOFICIOSIDADE
   • LEGÍTIMA