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1. TRC2010-04-28

   1903/08.7TBPMS-B.C1

   Relator: FRANCISCO CAETANO

   locador na cessão da posição contratual em contrato de locação financeira constitui uma formalidade ad substantiam, gerando a sua falta nulidade do negócio

   • LEASING
   • CESSÃO DE POSIÇÃO CONTRATUAL
   • FORMA ESCRITA
2. TRG2021-10-28

   336/20.4T8PRG.G1

   Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA

   1) O uso de bens de consumo duradouro, como uma habitação ou

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • CONTRATO DE SEGURO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • DANO DA PRIVAÇÃO DO USO
   • LEASING
   • PRÉMIO DE SEGURO
3. TRG2005-06-22

   8/05-2

   Relator: RICARDO SILVA

   I – No caso da transgressão (ou de contra-ordenação), não deve ser

   • TRANSGRESSÃO
   • PESSOALIDADE DA RESPONSABILIDADE
   • LEASING