4 resultados

1. TRG2016-10-27citado por 1

   6604/13.4TBBRG.G1

   Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES

   1- Não há no quadro legal actual, nem mesmo na jurisprudência e

   • LEASING
   • PACTO COMISSÓRIO
2. TRG2021-10-28

   336/20.4T8PRG.G1

   Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA

   1) O uso de bens de consumo duradouro, como uma habitação ou

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • CONTRATO DE SEGURO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • DANO DA PRIVAÇÃO DO USO
   • LEASING
   • PRÉMIO DE SEGURO
3. TRC2010-04-28

   1903/08.7TBPMS-B.C1

   Relator: FRANCISCO CAETANO

   a) – A exigência da forma escrita para o consentimento do locador na

   • LEASING
   • CESSÃO DE POSIÇÃO CONTRATUAL
   • FORMA ESCRITA
4. TRG2005-06-22

   8/05-2

   Relator: RICARDO SILVA

   I – No caso da transgressão (ou de contra-ordenação), não deve ser

   • TRANSGRESSÃO
   • PESSOALIDADE DA RESPONSABILIDADE
   • LEASING