TRG
248/25.5YRGMR
Relator: JOSÉ CARLOS DUARTE
todos argumentos convocados pelas partes, mas apenas que identificar e decidir a questão essencial; III - A contradição entre os fundamentos e a decisão constitui infração do estabelecido
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Relator: JOSÉ CARLOS DUARTE
todos argumentos convocados pelas partes, mas apenas que identificar e decidir a questão essencial; III - A contradição entre os fundamentos e a decisão constitui infração do estabelecido