2 resultados

1. TRE2022-03-24

   249/21.2T8STR.E1

   Relator: MÁRIO COELHO

   1. Justifica-se o decretamento do acompanhamento a maior se está apurado

   • ANOMALIA PSÍQUICA
   • CASAMENTO
   • UNIÃO DE FACTO
   • LAUDO
2. TRE2021-01-28

   1991/15.2T8PTM-E.E1

   Relator: MÁRIO COELHO

   1. A apresentação de parecer médico, nos termos do artigo 426.º

   • PARECERES
   • LAUDO
   • FORÇA PROBATÓRIA