2 resultados

1. TRG2016-02-04citado por 7

   233/13.0TTGMR.1.G1

   Relator: ALDA MARTINS

   I – O disposto no art. 485.º do Código de Processo Civil

   • REVISÃO DA INCAPACIDADE
   • JUNTA MÉDICA
   • LAUDO
   • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
2. TRE2022-03-24

   249/21.2T8STR.E1

   Relator: MÁRIO COELHO

   1. Justifica-se o decretamento do acompanhamento a maior se está apurado

   • ANOMALIA PSÍQUICA
   • CASAMENTO
   • UNIÃO DE FACTO
   • LAUDO