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1. TRE2025-04-09

   236/24.9T8PSR.E1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I. O denominado contrato de prestação de serviços (e alojamento) a que

   • CONTRATO DE HOSPEDAGEM
   • LAR DE IDOSOS
   • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
   • DENÚNCIA
   • EXTINÇÃO
2. TRE2015-04-16

   331/14.2TTTMR.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I-O Tribunal do Trabalho e as atuais secções de trabalho são

   • CONTRA-ORDENAÇÃO DA SEGURANÇA SOCIAL
   • COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO TRABALHO
   • NULIDADE DA DECISÃO ADMINISTRATIVA
   • DIREITO DE DEFESA
   • ACUSAÇÃO
   • LAR DE IDOSOS