5 resultados

1. TRE2025-05-22

   8321/22.5T8STB.E1

   Relator: SUSANA DA COSTA CABRAL

   I. Não se demonstrando qualquer incumprimento das obrigações assumidas pelos Senhorios (AA

   • ARRENDAMENTO PARA HABITAÇÃO
   • USO PARA FIM DIVERSO
   • LAR DE IDOSOS
2. TRE2025-04-09

   236/24.9T8PSR.E1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I. O denominado contrato de prestação de serviços (e alojamento) a que

   • CONTRATO DE HOSPEDAGEM
   • LAR DE IDOSOS
   • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
   • DENÚNCIA
   • EXTINÇÃO
3. TRE2024-12-19

   246/24.6T8FAR.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I – Uma estrutura residencial para pessoas idosas (ERPI) deve afetar adequadamente os

   • CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL
   • LAR DE IDOSOS
   • ENFERMEIRO
   • HORÁRIO DE TRABALHO
4. TRG2023-05-25

   1085/22.4T8VNF.G1

   Relator: ANTERO VEIGA

   Alojando o arguido na sua residência quatro utentes a quem para além

   • CONTRAORDENAÇÃO DA SEGURANÇA SOCIAL
   • LAR DE IDOSOS
   • FAMÍLIA DE ACOLHIMENTO
   • FALTA DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO
5. TRE2020-04-14

   1107/16.8T9PTG.E1

   Relator: ANA BARATA DE BRITO

   I - O artigo 491.º do Código Civil contempla uma situação específica

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • LAR DE IDOSOS
   • CULPA IN VIGILANDO