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1. TRG2025-05-22

   3515/24.1T8GMR.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   I. A Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI) deve dispor de pessoal

   • CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL
   • LAR DE IDOSOS
   • AJUDANTES DE AÇÃO DIRETA
2. TRE2025-02-27

   2845/24.7T8FAR.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   Sumário elaborado pela relatora: I – Para que se mostre violado princípio ne

   • CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL
   • NE BIS IN IDEM
   • PRAZO DE PRESCRIÇÃO
   • COVID
   • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
   • LAR DE IDOSOS
3. TRE2024-12-19

   246/24.6T8FAR.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I – Uma estrutura residencial para pessoas idosas (ERPI) deve afetar adequadamente os

   • CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL
   • LAR DE IDOSOS
   • ENFERMEIRO
   • HORÁRIO DE TRABALHO
4. TRG2023-05-25

   1085/22.4T8VNF.G1

   Relator: ANTERO VEIGA

   Alojando o arguido na sua residência quatro utentes a quem para além

   • CONTRAORDENAÇÃO DA SEGURANÇA SOCIAL
   • LAR DE IDOSOS
   • FAMÍLIA DE ACOLHIMENTO
   • FALTA DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO
5. TRE2020-04-14

   1107/16.8T9PTG.E1

   Relator: ANA BARATA DE BRITO

   I - O artigo 491.º do Código Civil contempla uma situação específica

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • LAR DE IDOSOS
   • CULPA IN VIGILANDO