2422/23.0T8GMR.G1

Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

sebes) sobre as imprecisões do registo ou da matriz. XIV - Os factos do foro interno (psíquicos ou emocionais) são realidades que, embora insuscetíveis de apreensão direta, são juridicamente relevantes

• RECURSO EM MATÉRIA DE FACTO
• ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
• LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
• STANDARD DE PROVA
• LAPSO MANIFESTO
• FACTO PSÍQUICO