TRG
590/14.0T8VCT-B.G1
Relator: ANABELA TENREIRO
substância sobre a forma conduz a que o conceito de puramente formais seja interpretado no sentido de que respeita apenas à forma externa do acto processual e não
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Relator: ANABELA TENREIRO
substância sobre a forma conduz a que o conceito de puramente formais seja interpretado no sentido de que respeita apenas à forma externa do acto processual e não
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
objetiva entre cada meio probatório indicado e o facto impugnado, demonstrando de que forma tal meio de prova impõe, por si só ou em conjugação com outros, a modificação ... Tribunal da Relação atua como um verdadeiro tribunal de instância, competindo-lhe formar uma convicção própria e autónoma sobre a matéria de facto impugnada, sem subordinação ao juízo da primeira
Relator: JOSÉ CARLOS DUARTE
I – Tendo em consideração que a CRP, ao reconhecer no seu art
Relator: FONTE RAMOS
1. Existirá lapso manifesto sempre que as circunstâncias sejam de molde a
Relator: ALDA MARTINS
Sumário (elaborado pela Relatora): 1. A verificação objectiva da conduta que integra