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Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
crítica das provas e a explicitação das máximas da experiência e dos juízos de inferência (provas indiretas) que sustentam a convicção do julgador. XI - O standard da prova funciona como ... relevante sobre a correspondência de uma afirmação de facto com a verdade ontológica, o facto deve ser julgado como não provado, ainda que o seu grau de probabilidade lógica seja
Relator: JOSÉ CARLOS DUARTE
facto, quer de direito, minimizar a probabilidade de decisões arbitrárias e contribuir para a força persuasiva das mesmas -, entende-se que as mesmas devem conter a indicação dos factos provados ... absoluta, a sentença não: i) Discriminar os factos que considera provados e não provados, ii) Fundamentar a decisão de facto ou iii) Indicar, interpretar e aplicar as normas jurídicas correspondentes
Relator: FONTE RAMOS
1. Existirá lapso manifesto sempre que as circunstâncias sejam de molde a
Relator: ALDA MARTINS
Sumário (elaborado pela Relatora): 1. A verificação objectiva da conduta que integra