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1. TRG2026-02-19

   248/25.5YRGMR

   Relator: JOSÉ CARLOS DUARTE

   I – Tendo em consideração que a CRP, ao reconhecer no seu art

   • LAV
   • DECISÃO DE TRIBUNAL ARBITRAL
   • FUNDAMENTAÇÃO
   • INTERPRETAÇÃO
   • LAPSO MANIFESTO
2. TRG2026-02-05

   2422/23.0T8GMR.G1

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   I - A retificação de erros de escrita da sentença é da competência

   • RECURSO EM MATÉRIA DE FACTO
   • ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
   • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • STANDARD DE PROVA
   • LAPSO MANIFESTO
   • FACTO PSÍQUICO
3. TRC2025-01-28

   436/21.3T8VIS-C.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. Existirá lapso manifesto sempre que as circunstâncias sejam de molde a

   • LAPSO MANIFESTO
   • ERRO MATERIAL
   • ERRO DE JULGAMENTO