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1. TRE2021-01-12citado por 2

   46/13.9GGMMN.E1

   Relator: MOREIRA DAS NEVES

   I. A prova indireta (lógica, por presunção ou por indícios) consiste em

   • PROVA INDIRETA
   • LÓGICA
   • POR PRESUNÇÃO OU POR INDÍCIOS