CAAD-T
613/2016-T
grupos de sociedades (RETGS). Alteração da sociedade dominante. Facto imputável ao sujeito passivo. Juros compensatórios. Juros de mora. Nºs 1 e 6 do artigo 35º (nº 2 do artigo 102º
17 resultados nos descritores e sumários
grupos de sociedades (RETGS). Alteração da sociedade dominante. Facto imputável ao sujeito passivo. Juros compensatórios. Juros de mora. Nºs 1 e 6 do artigo 35º (nº 2 do artigo 102º
Caso julgado. Juros compensatórios
Gastos – Perdão de dívidas. Juros compensatórios
Juros indemnizatórios. Juros compensatórios. Fundamentação do acto tributário
Análises clinicas; Renúncia à isenção ; Juros compensatórios
Juros compensatórios; alienação de partes de capital; preços de transferência
Limitação extraordinária de pagamentos por conta de IRC; Juros compensatórios
Cessação de RETGS. Juros compensatórios. Pressupostos legais. Falta de culpa
Gastos. Requisitos de documentos de suporte. Preços de transferência. Juros compensatórios
Fundo de investimento imobiliário (FII) fechado de subscrição particular; Juros compensatórios; Tempestividade do pedido
Retenção na fonte. Cláusula geral anti-abuso. Fundamentação do acto tributário. Juros compensatórios
Falta de fundamentação da liquidação. Juros compensatórios. Ajustamentos de justo valor. SGPS. Benefício fiscal
gastos - Operações com território com regime fiscal claramente mais favorável. Falta de fundamentação. Juros compensatórios
artigo 14.º, n.º 3, alínea c) do Código do IRC de 2015. Juros compensatórios
Elegibilidade de investimentos para efeitos de acesso ao benefício fiscal ao abrigo do RFAI. Juros compensatórios
princípios da atividade administrativa e do prazo da ação inspetiva - Art.36º RCPITA. Juros compensatórios
não dedutíveis e Correção de depreciações contabilísticas anteriores ao início de utilização dos ativos. Juros compensatórios