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1. TRG2026-02-19

   1485/22.0T8BRG-A.G1

   Relator: ROSÁLIA CUNHA

   I - Contendo o requerimento inicial alegação fáctica objetiva e idónea a permitir

   • ARRESTO
   • JUSTO RECEIO DE PERDA DA GARANTIA PATRIMONIAL
   • MATÉRIA DE FACTO
2. TRG2026-02-05

   1205/25.7T8BRG.G1

   Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO

   I - O credor que tenha justificado receio de perder a garantia patrimonial

   • PROCEDIMENTO CAUTELAR DE ARRESTO
   • JUSTO RECEIO DE PERDA DA GARANTIA PATRIMONIAL
   • INDEFERIMENTO LIMINAR
   • CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
3. TRG2024-09-26

   3314/24.0T8BRG.G1-A

   Relator: EVA ALMEIDA

   I - Estabelece o art.º 372º do CPC que, efectivado arresto, a

   • ARRESTO
   • FUNDAMENTOS DE OPOSIÇÃO
   • FUNDAMENTOS DO RECURSO
   • JUSTO RECEIO DE PERDA DA GARANTIA PATRIMONIAL
4. TRG2016-09-22

   2748/15.6TBBCL-A.G1

   Relator: CARVALHO GUERRA

   Relativamente aos eventuais factos susceptíveis de fundamentar a existência de justo receio

   • ARRESTO
   • JUSTO RECEIO DE PERDA DA GARANTIA PATRIMONIAL
   • DESPACHO DE APERFEIÇOAMENTO