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1. TRG2026-07-02

   3446/26.0T8GRG.G1

   Relator: MARIA LUÍSA RAMOS

   I. A prova indiciária do justo receio da perda da garantia patrimonial

   • ARRESTO
   • JUSTO RECEIO
2. TRC2026-02-24

   463/18.8T8SRT-D.C2

   Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

   1. O requerente do procedimento cautelar de arresto deve/tem de alegar factos

   • ARRESTO
   • JUSTO RECEIO
   • ÓNUS DA PROVA
   • INVENTÁRIO
   • OMISSÃO DE RELACIONAÇÃO DE BENS
   • VENDA DE IMÓVEL
3. TRC2024-12-11

   1233/24.0T8CVL.C1

   Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

   I – A produção antecipada da prova pode ser intraprocessual, constituindo um incidente

   • PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA
   • URGÊNCIA
   • JUSTO RECEIO
   • MURO DE SUPORTE
   • PRÉDIOS CONFINANTES
4. TRG2021-07-13

   2490/20.6T8BRG-A.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA

   I- As providências têm de se antecipar à lesão, porque o requisito

   • PROVIDÊNCIA CAUTELAR NÃO ESPECIFICADA
   • JUSTO RECEIO
   • PERICULUM IN MORA
5. TRG2019-09-19

   1101/15.6T8PVZ-C.G2

   Relator: JOAQUIM BOAVIDA

   Sumário do Relator: O facto de a Requerida ter em 2015 vendido

   • ARRESTO
   • CRÉDITO ILÍQUIDO
   • JUSTO RECEIO
6. TRC2012-01-31

   1530/11.4TBPBL-B.C1

   Relator: CARLOS GIL

   1. O artigo 825º, nº 1, do Código de Processo Civil é

   • ARRESTO
   • BENS COMUNS DO CASAL
   • JUSTO RECEIO