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1. TRG2026-04-30

   1485/22.0T8BRG-A.G1

   Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA

   I - A transcrição completa de depoimentos prestados na audiência de julgamento é

   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • TRANSCRIÇÃO DE DEPOIMENTOS
   • ARRESTO
   • JUSTO RECEIO
2. TRC2026-02-24

   463/18.8T8SRT-D.C2

   Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

   1. O requerente do procedimento cautelar de arresto deve/tem de alegar factos

   • ARRESTO
   • JUSTO RECEIO
   • ÓNUS DA PROVA
   • INVENTÁRIO
   • OMISSÃO DE RELACIONAÇÃO DE BENS
   • VENDA DE IMÓVEL
3. TRG2024-05-09

   4034/23.9T8BRG-A.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I - Os requisitos – cumulativos – da providência cautelar de arrolamento (geral) de bens

   • ARROLAMENTO
   • JUSTO RECEIO
   • INDEFERIMENTO LIMINAR
4. TRG2020-10-15

   772/20.6T8VRL.G1

   Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES

   I- É requisito do arrolamento dos bens de uma herança na pendência

   • ARROLAMENTO
   • JUSTO RECEIO
   • PERICULUM IN MORA
5. TRG2019-09-19

   1101/15.6T8PVZ-C.G2

   Relator: JOAQUIM BOAVIDA

   Sumário do Relator: O facto de a Requerida ter em 2015 vendido

   • ARRESTO
   • CRÉDITO ILÍQUIDO
   • JUSTO RECEIO
6. TRC2012-01-31

   1530/11.4TBPBL-B.C1

   Relator: CARLOS GIL

   1. O artigo 825º, nº 1, do Código de Processo Civil é

   • ARRESTO
   • BENS COMUNS DO CASAL
   • JUSTO RECEIO