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1. TRG2026-07-02

   3446/26.0T8GRG.G1

   Relator: MARIA LUÍSA RAMOS

   I. A prova indiciária do justo receio da perda da garantia patrimonial

   • ARRESTO
   • JUSTO RECEIO
2. TRG2024-05-09

   4034/23.9T8BRG-A.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I - Os requisitos – cumulativos – da providência cautelar de arrolamento (geral) de bens

   • ARROLAMENTO
   • JUSTO RECEIO
   • INDEFERIMENTO LIMINAR