3 resultados

1. TRG2024-05-09

   4034/23.9T8BRG-A.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I - Os requisitos – cumulativos – da providência cautelar de arrolamento (geral) de bens

   • ARROLAMENTO
   • JUSTO RECEIO
   • INDEFERIMENTO LIMINAR
2. TRG2024-02-22

   109/24.5T8VNF.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   1 - São requisitos da concessão da providência cautelar não especificada, a probabilidade

   • PROVIDÊNCIA CAUTELAR
   • JUSTO RECEIO
   • LESÃO JÁ CONSUMADA
3. TRG2019-09-19

   1101/15.6T8PVZ-C.G2

   Relator: JOAQUIM BOAVIDA

   Sumário do Relator: O facto de a Requerida ter em 2015 vendido

   • ARRESTO
   • CRÉDITO ILÍQUIDO
   • JUSTO RECEIO