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1. TRG2026-04-16

   4883/25.3T8BRG-A.G2

   Relator: CARLA MARIA DA SILVA SOUSA OLIVEIRA

   I - No arresto, para a alegação e comprovação do justo receio ou

   • PROCEDIMENTO CAUTELAR DE ARRESTO
   • JUSTO RECEIO
   • GARANTIA PATRIMONIAL
   • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
2. TRG2025-01-23

   6952/24.8T8BRG-A.G1

   Relator: SANDRA MELO

   1. O justo receio de perda da garantia patrimonial verifica-se sempre

   • ARRESTO
   • JUSTO RECEIO
3. TRC2023-04-12

   441/23.5T8LRA.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   I – O indeferimento liminar deverá ser reservado para aquelas situações em que

   • INDEFERIMENTO LIMINAR
   • PRESSUPOSTOS
   • JUSTO RECEIO
   • ARRESTO CONTRA O ADQUIRENTE DE BENS DO DEVEDOR
4. TRC2018-03-06

   1833/17.4T8FIG.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   I - No arresto, o factualismo apto a preencher a previsão legal do

   • ARRESTO
   • JUSTO RECEIO
   • INDEFERIMENTO LIMINAR
   • CAUSA DE PEDIR
   • INSUFICIÊNCIA
   • APERFEIÇOAMENTO