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Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
perspetiva evidenciam o erro no julgamento de uma concreta parte da matéria de facto, o recorrente não observa a exigência do legislador de destacar os trechos tidos como decisivos ... perda da garantia patrimonial exigido pelo artigo 391.º CPC é necessário que se provem factos que revelem que há uma hipótese real, atual e iminente de devedor adotar
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
prova pode ser intraprocessual, constituindo um incidente de uma acção, ou extraprocessual, enquanto procedimento autónomo, tendo por objectivo, em qualquer um dos casos, garantir o direito à prova de factos
Relator: CARLOS MOREIRA
liminarmente, porque não é manifesta a improcedência do pedido já que com a prova de tais factos e de outros adjuvantemente alegados e provados, ele é susceptível de singrar
Relator: CARLOS MOREIRA
arresto, porque providência meramente conservatória, não implica a prova da exigibilidade imediata do crédito do requerente, nem a prova de minuciosos factos que clamem a conclusão do inexorável inadimplemento
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
requerente do procedimento cautelar de arresto deve/tem de alegar factos concretos e precisos dos quais resulte, por um lado, a probabilidade séria de ser titular de um direito de crédito ... venda e publicitado numa imobiliária, o facto da requerida litigar no inventário com apoio judiciário não é critério decisivo para dar como provado o justo receio invocado
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
prova indiciária do justo receio da perda da garantia patrimonial do crédito, a par da prova indiciária da existência desse mesmo crédito, constituem requisitos essenciais do decretamento da providência cautelar ... arresto. II. Os factos alegados no requerimento inicial da providência cautelar de arresto deverão ser suficientes para vir a demonstrar, mesmo que em termos indiciários ou de mera probabilidade, correspondente
Relator: LUÍS CRAVO
esse receio assentar em factos concretos que o revelem à luz de uma prudente apreciação, isto é, terá ele que se alicerçar nas circunstâncias e factos demonstrados, segundo uma avaliação ... negocial estabelecida entre as partes. 3 – A esta luz, se na situação ajuizada nenhuma prova se fez no sentido de qualquer comportamento que, complementarmente, levasse com segurança a dizer
Relator: CARLA MARIA DA SILVA SOUSA OLIVEIRA
I - No arresto, para a alegação e comprovação do justo receio ou
Relator: SANDRA MELO
1. O justo receio de perda da garantia patrimonial verifica-se sempre
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I - Os requisitos – cumulativos – da providência cautelar de arrolamento (geral) de bens
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 - São requisitos da concessão da providência cautelar não especificada, a probabilidade
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
I – O indeferimento liminar deverá ser reservado para aquelas situações em que
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
I- As providências têm de se antecipar à lesão, porque o requisito
Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES
I- É requisito do arrolamento dos bens de uma herança na pendência
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
Sumário do Relator: O facto de a Requerida ter em 2015 vendido
Relator: CARLOS GIL
1. O artigo 825º, nº 1, do Código de Processo Civil é