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1. TRC2024-12-11

   1233/24.0T8CVL.C1

   Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

   I – A produção antecipada da prova pode ser intraprocessual, constituindo um incidente

   • PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA
   • URGÊNCIA
   • JUSTO RECEIO
   • MURO DE SUPORTE
   • PRÉDIOS CONFINANTES
2. TRC2018-03-06

   1833/17.4T8FIG.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   I - No arresto, o factualismo apto a preencher a previsão legal do

   • ARRESTO
   • JUSTO RECEIO
   • INDEFERIMENTO LIMINAR
   • CAUSA DE PEDIR
   • INSUFICIÊNCIA
   • APERFEIÇOAMENTO