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1. TRG2024-01-25

   632/20.0T8BCL-A.G1

   Relator: JOAQUIM BOAVIDA

   1 – O incidente de justo impedimento deve ser suscitado logo que cessada

   • JUSTO IMPEDIMENTO
2. TRE2023-11-07

   76665/21.4YIPRT.E1

   Relator: JOSÉ LÚCIO

   1 – O justo impedimento capaz de justificar o adiamento da audiência tem

   • JUSTO IMPEDIMENTO
   • ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA POR FALTA DE MANDATÁRIO
3. TRC2023-09-13só sumário

   506/20.5PBLRA.C1

   Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS

   I – A reclamação para a conferência da decisão sumária proferida pelo relator

   • DECISÃO SUMÁRIA
   • RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
   • PRAZO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EM PROCESSO POR CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA QUANTO A UM DOS ARGUIDOS E POR OFENSAS À INTEGRIDADE FÍSICA QUANTO AO OUTRO ARGUIDO
   • JUSTO IMPEDIMENTO
4. TRE2020-11-19

   630/20.4T8PTM.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I - Tendo a requerida sido citada no dia 17-03-2020, o

   • PRAZO CERTO
   • SUSPENSÃO DE PRAZO
   • ESTADO DE EMERGÊNCIA
   • JUSTO IMPEDIMENTO
   • PROCESSO URGENTE
5. TRE2019-12-05

   2855/19.6YIPRT.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   1 – Salvo havendo justo impedimento, a lei exige que os actos processuais

   • CITIUS
   • JUSTO IMPEDIMENTO
   • INJUNÇÃO
6. TRC2014-10-22

   944/08.1TAFIG-A.C1

   Relator: LUÍS COIMBRA

   I - A articulação dos preceitos contidos nos artigos 333.º, n.ºs

   • AUDIÊNCIA NA AUSÊNCIA DO ARGUIDO
   • NOTIFICAÇÃO DA SENTENÇA
   • JUSTO IMPEDIMENTO
7. TRG2003-01-08

   854-A/02-2

   Relator: ARNALDO SILVA

   Justo impedimento - Conceito de partes e terceiros - Interpretação extensiva (art. 146º do

   • JUSTO IMPEDIMENTO
   • CONCEITO JURÍDICO
   • TERCEIRO
   • INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA
   • EXECUÇÃO