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Relator: ISAÍAS PÁDUA
decisão do relator de um processo em recurso pendente no Tribunal da Relação não é admissível recorrer para o STJ, devendo o requerimento da parte que assim proceda ser entendido ... este o meio adequado para reagir a uma decisão do relator do processo. II – O decurso do prazo processual peremptório faz extinguir o direito à prática do acto, regra esta
Relator: CRUZ BUCHO
I - Com as alterações introduzidas pelo Dec.-Lei n.º 329-A/95
Relator: EDUARDO AZEVEDO
1- Sob pena de não serem conhecidas, as nulidades previstas no artº
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
I – O actual instituto do justo impedimento centra-se na ideia da
Relator: JOSÉ LÚCIO
1 – Para que a doença do mandatário forense satisfaça o conceito de
Relator: MARIA DOMINGAS
I. O n.º 6 do artigo 161.º do CPC não
Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA
I - O isolamento profiláctico devido à Covid-19 só constitui justo impedimento
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
1. A gravidez de risco, como tal declarada várias semanas antes do
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I - O justo impedimento só pode ser invocado nas situações em que
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I - Tendo presente a letra e o espírito dos artigos 26.º
Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. São requisitos cumulativos do «justo impedimento»: que o evento não seja
Relator: CARLOS MOREIRA
1. A declaração do justo impedimento, de cariz excecional porque tardiamente afetante
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
I – Não constitui “justo impedimento” o fundamento invocado pelos RR para a
Relator: ANTÓNIO SANTOS
I - O justo impedimento da parte, nos termos e para efeitos do
Relator: FREITAS NETO
1. A notificação efectivamente expedida para o patrono da parte, ainda que
Relator: SERRA LEITÃO
I – Considera-se justo impedimento o evento não imputável à parte nem
Relator: CARVALHO MARTINS
I. À luz do novo conceito (art. 146ºCPCivil), basta, para que estejamos