TRE
147/19.0GALGS.E1
Relator: ISABEL DUARTE
Quando o atestado se limita a dizer que a requerente «se encontra
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Relator: ISABEL DUARTE
Quando o atestado se limita a dizer que a requerente «se encontra
Relator: MANUEL NABAIS
O requerimento em que o recorrente solicita cópia do registo magnético da
Relator: MANUEL NABAIS
I. O disposto no nº 6 do artº 698º do CPC não
Relator: MANUEL NABAIS
I. Pretendendo impugnar a decisão proferida sobre matéria de facto, deve o
Relator: MANUEL NABAIS
A falta de transcrição da gravação das declarações prestadas oralmente na audiência