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1. TRE2023-05-09

   265/21.4T9LLE.E1

   Relator: MOREIRA DAS NEVES

   I. Nenhum dos operadores do sistema judicial está a salvo das falhas

   • CITIUS
   • DIFICULDADES DE ACESSO
   • JUSTO IMPEDIMENTO
   • CONFISSÃO INTEGRAL E SEM RESERVAS
   • EFEITOS
2. TRG2023-04-27

   247/22.9T8BRG.G1

   Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE

   I. Estando a parte patrocinada por mandatário e havendo justo impedimento para

   • PRÁTICA DE ACTO PROCESSUAL
   • TRANSMISSÃO ELETRÓNICA
   • JUSTO IMPEDIMENTO
   • ATA DA AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
   • TRANSACÇÃO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL