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1. TRG2010-02-01citado por 5

   21/06.0GAFLG.G1

   Relator: CRUZ BUCHO

   I - Com as alterações introduzidas pelo Dec.-Lei n.º 329-A/95

   • JUSTO IMPEDIMENTO
   • ISENÇÃO
   • REDUÇÃO
   • MULTA
   • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
   • OMISSÃO
2. TRC2026-06-24

   242/25.6T9CBR-B.C1

   Relator: ROSA PINTO

   1. São requisitos cumulativos do justo impedimento que: 1º- o evento não

   • TEMPESTIVIDADE DE UM RECURSO
   • JUSTO IMPEDIMENTO
3. TRC2023-10-11só sumário

   20/14.8JAGRD-B.C1

   Relator: PAULO GUERRA

   1. Não se vislumbra qualquer obstáculo a que um recorrente lance mão

   • JUNÇÃO DO REQUERIMENTO DE RECURSO FORA DE PRAZO
   • JUSTO IMPEDIMENTO
4. TRG2023-04-27

   247/22.9T8BRG.G1

   Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE

   I. Estando a parte patrocinada por mandatário e havendo justo impedimento para

   • PRÁTICA DE ACTO PROCESSUAL
   • TRANSMISSÃO ELETRÓNICA
   • JUSTO IMPEDIMENTO
   • ATA DA AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
   • TRANSACÇÃO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
5. TRG2018-10-31

   49/18.7T8BRG-A.G1

   Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA

   Sumário (do relator): I- Os prazos perentórios fixados na lei ou pelo

   • JUSTO IMPEDIMENTO
   • PRAZO PEREMPTÓRIO