TRC
242/25.6T9CBR-B.C1
Relator: ROSA PINTO
1. São requisitos cumulativos do justo impedimento que: 1º- o evento não
6 resultados
Relator: ROSA PINTO
1. São requisitos cumulativos do justo impedimento que: 1º- o evento não
Relator: PAULO REIS
A regra prevista no artigo 495.º do CPC sobre a verificação
Relator: AFONSO CABRAL
1. O reconhecimento do justo impedimento assenta sempre numa ponderação essencialmente casuística
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
I. Estando a parte patrocinada por mandatário e havendo justo impedimento para
Relator: JORGE TEIXEIRA
I- O Decreto-Lei 150/2014 de 13.10, veio consagrar a possibilidade de
Relator: BERNARDO DOMINGOS
I - As conclusões de recurso delimitam assim o seu objecto em termos