TRG
10/23.0T8VCT-B.G1
Relator: PAULO REIS
A regra prevista no artigo 495.º do CPC sobre a verificação
3 resultados
Relator: PAULO REIS
A regra prevista no artigo 495.º do CPC sobre a verificação
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
1 – O incidente de justo impedimento deve ser suscitado logo que cessada
Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA
Sumário (do relator): I- Os prazos perentórios fixados na lei ou pelo