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1. TRE2020-07-14

   147/19.0GALGS.E1

   Relator: ISABEL DUARTE

   Quando o atestado se limita a dizer que a requerente «se encontra

   • JUSTO IMPEDIMENTO
2. TRE2005-01-31

   250/05-1

   Relator: MANUEL NABAIS

   I. O disposto no nº 6 do artº 698º do CPC não

   • RECURSO
   • PRAZOS
   • PRAZO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRORROGAÇÃO DO PRAZO
   • JUSTO IMPEDIMENTO
3. TRE2004-12-13

   2956/04-1

   Relator: MANUEL NABAIS

   I. Pretendendo impugnar a decisão proferida sobre matéria de facto, deve o

   • RECURSO
   • FALTA DE MOTIVAÇÃO
   • JUSTO IMPEDIMENTO
   • GRAVAÇÃO DA PROVA