TRG
652/13.1TBBGC.G1
Relator: JORGE TEIXEIRA
I- O Decreto-Lei 150/2014 de 13.10, veio consagrar a possibilidade de
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Relator: JORGE TEIXEIRA
I- O Decreto-Lei 150/2014 de 13.10, veio consagrar a possibilidade de
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – São requisitos cumulativos do justo impedimento: que o evento não seja
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
1 - Desde o dia 26 de agosto de 2014, inclusive, o sistema
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
I – De acordo com o nº 1 do artº 643º do nCPC
Relator: LUÍS COIMBRA
I - A articulação dos preceitos contidos nos artigos 333.º, n.ºs
Relator: CARVALHO MARTINS
1.- O «justo impedimento» não vale para o prazo de complacência (dele
Relator: FERNANDO MONTEIRO
1.- O erro que incida sobre um acto com incidência processual escapa
Relator: PAULO AMARAL
I- Tendo a R., no último dia do prazo para contestar (em
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
Verificada a impossibilidade de disponibilização da gravação da prova, sem que o
Relator: BERNARDO DOMINGOS
I – O efeito do justo impedimento, não é nem o de impedir
Relator: AMÍLCAR ANDRADE
I- O interessado não pode colocar-se ao abrigo do justo impedimento
Relator: ALMEIDA SIMÕES
I – Na citação por via postal, não vindo aposta a data no
Relator: ACÁCIO NEVES
Quando se invoca um justo impedimento, há que apresentar, desde logo, as
Relator: FERNANDO BENTO
I – A prática dum acto judicial através de telecópia cumpre-se com
Relator: ISAÍAS PÁDUA
I – De uma decisão do relator de um processo em recurso pendente
Relator: BORDALO LEMA
I – O impedimento é justo quando não permitir a prática atempada do
Relator: DR. JAIME FERREIRA
I – Nos termos do artº 145º, nº 4, do CPC, pode o