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Relator: CRISTINA CERDEIRA
I) - Muito embora a força probatória das respostas dos peritos no processo
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Relator: CRISTINA CERDEIRA
I) - Muito embora a força probatória das respostas dos peritos no processo
Relator: BERNARDO DOMINGOS
I - Não podem ser classificados como aptos para construção, apesar de reunidos