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Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
reconhecimento da falta de justa causa da destituição e se peça a condenação em indemnização por destituição sem justa causa (art.257º/7 do C. S. Comerciais); mas não ... pode ser tomada com ou sem justa causa (art.257º/1 e 2 do C. S. Comerciais), conduzindo a falta de justa causa apenas a efeitos indemnizatórios (art.257
Relator: ROSÁLIA CUNHA
ambos os casos apenas se exige a verificação de justa causa. VI - Concluindo-se pela existência de justa causa de destituição, a suspensão das funções de gerência deve ser decretada ... própria existência de justa causa a qual tem ínsita uma situação de inexigibilidade de manutenção do gerente em exercício de funções. Ocorrendo justa causa subjetiva de destituição tal significa necessariamente
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
Tendo em conta que a justa causa de destituição assenta na violação dos deveres de lealdade e de cuidado, de molde a provocar a quebra de confiança no administrador ... suscetível de fazer incorrer o gerente relapso em responsabilidade criminal e/ou contravencional, constitui justa causa de destituição
Relator: ANABELA MARQUES FERREIRA
imposta pelo contrato de sociedade é anulável, exceto se se provar a justa causa para a destituição de gerente, caso em que será suficiente uma maioria simples. II – Não ... como previsto no contrato social. IV – Tal violação do dever de lealdade consubstancia justa causa de destituição. (Sumário elaborado pela Relatora
Relator: FERNANDO BARROSO CABANELAS
Constitui justa causa de destituição de gerente, nos termos e para os efeitos do artº 257º, nº 6, do Código das Sociedades Comerciais, a não elaboração nem submissão à assembleia