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Relator: JOÃO AMARO
não existir justa causa relevante. II – Não é exigível, em concreto, a uma testemunha, em situação de reclusão, que, depois de transportada do estabelecimento prisional respectivo até ao tribunal, para ... água para beber, que nessas circunstâncias tenha de depôr. III – Os seus deveres como testemunha não foram respeitados ponderado o cariz humanista de que se reveste todo o sistema penal
Relator: FERNANDO MONTERROSO
O inciso «sem justa causa», constante do nº 2 do artº 360º
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
qualquer causa de exclusão da ilicitude. III – A recusa de o arguido prestar, enquanto testemunha, perante um agente da PSP, declarações em processo no qual se investigava a prática
Relator: FERNANDES DA SILVA
autores sido ouvidos como partes, não podem a seguir ser também inquiridas como testemunhas umas das outras, sobre os mesmos factos em que, afinal, fundam o seu próprio pedido
Relator: RAMALHO PINTO
prova é meramente auditiva, não abrange sequer todo o depoimento prestado por uma qualquer testemunha, mas apenas o depoimento que incidiu sobre os concretos pontos de facto que o recorrente
Relator: PAULA DO PAÇO
afirmações feitas pelo tribunal a quo, na motivação da convicção, acerca dos depoimentos testemunhais prestados, como faz a recorrente, constitui uma manifestação de inconformismo com o decidido, mas não satisfaz
Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
Não indicando o recorrente quaisquer passagens dos depoimentos testemunhais prestados em que fundamente a sua pretensão impugnativa, nem procedendo à transcrição de um único excerto de qualquer depoimento prestado, quanto
Relator: JOÃO NUNES
I - Para que se verifique uma situação de justa causa subjectiva para
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
I – A destituição de gerente pode ser livremente tomada por decisão unilateral
Relator: ANTERO VEIGA
Resulta do artigo 398º, 3 do CT que são menores as exigências
Relator: LUÍS COIMBRA
I) Constitui prova válida, e nessa medida poder ser valorada pelo tribunal
Relator: ALDA MARTINS
I - O ónus de alegação no que respeita à impugnação da decisão
Relator: MOREIRA DO CARMO
1.No ordenamento jurídico nacional vigora o princípio da livre apreciação da prova
Relator: FERNANDES DA SILVA
I – É qualificável como juslaboral a relação jurídica em que a actividade
Relator: MARIA EMÍLIA MELO E CASTRO
1. O acordo, a que foi dada a forma de transação judicial
Relator: LUÍS JARDIM
Sumário:1 1. Contrariando o princípio geral da liberdade de forma para
Relator: MARIA LEONOR BARROSO
I - O horário individualmente acordado não pode ser unilateralmente alterado - 217º, 4
Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA
I – A mera circunstância de terem sido produzidos depoimentos contraditórios não pode
Relator: BERNARDINO TAVARES
I – A resolução do contrato de trabalho com justa causa, enquanto cessação
Relator: PAULA DO PAÇO
Sumário elaborado pela relatora: I- Os juízos de valor, conclusões e questões